Doação de óvulos (ovodoação)

O uso do sêmen de doadores teve início há mais de 100 anos. Com o avanço das técnicas da medicina reprodutiva, a doação de óvulos, ou ovodoação, também se tornou uma realidade e nas últimas três décadas tem sido um recurso valioso para mulheres que não conseguem a gravidez com os próprios gametas.

A primeira gestação resultante de uma fertilização in vitro (FIV) com óvulos de uma doadora aconteceu em 1984, poucos anos depois do nascimento do primeiro bebê humano por FIV. Hoje, quase 10% de todos os tratamentos de reprodução assistida são feitos com doação de ovócitos nos Estados Unidos e, dentre estes, a taxa de nascidos vivos ultrapassa os 50% por ciclo.

A doação de óvulos representou uma virada nos tratamentos de reprodução assistida e o aprimoramento da técnica, até chegar às aplicações atuais, é resultado de muita pesquisa nos campos da genética e da biologia celular.

Entretanto, essa prática envolve cenários clínicos desafiadores, como a preparação bem-sucedida do útero da receptora e a sincronização dos ciclos de doadora e receptora. Outro desafio é o número escasso de doadoras voluntárias.

Quando a doação de óvulos é indicada?

A ovodoação é uma alternativa para mulheres que não têm quantidade suficiente de óvulos armazenados ou a qualidade oocitária é baixa a ponto de não conseguir formar embriões saudáveis. Várias condições podem estar por trás de disfunções ovarianas graves e alguns desses quadros não são passíveis de reversão.

Além dos problemas clínicos relacionados à produção dos óvulos, os gametas de uma doadora podem ser necessários quando há sérios riscos de a mãe transmitir alterações genéticas aos filhos.

O teste genético pré-implantacional (PGT) é útil para rastrear embriões com anormalidades. Contudo, quando o potencial de transmissão é muito alto, pode ser difícil recuperar algum embrião saudável.

De forma resumida, as indicações para considerar a doação de óvulos incluem:

• hipogonadismo hipergonadotrófico — falência ovariana ou menopausa precoce;
• idade materna avançada, o que implica redução na quantidade e na qualidade dos oócitos;
• déficit acentuado no número de óvulos armazenados, comumente associado à falência ovariana prematura (menopausa precoce);
• ausência dos ovários, por causa congênita ou remoção cirúrgica;
• pacientes que passaram por tratamento oncológico e tiveram impacto irreversível na função ovariana;
• portadoras de defeitos genéticos ou com histórico familiar que sugere o alto risco de transmissão de anomalias;
• falhas repetidas em ciclos de FIV devido à baixa qualidade dos óvulos e embriões;
• casais homoafetivos masculinos — os quais também precisarão de um útero de substituição (barriga de aluguel).

Como a doação de óvulos é realizada?

A doação de óvulos pode ser feita de duas formas: voluntária ou compartilhada. A ovodoação voluntária é um gesto altruísta, portanto não envolve nenhum tipo de troca ou recompensa. A doadora passa por uma série de exames, incluindo avaliação da história clínica, estudo genético, testes de reserva ovariana, sorologias e avaliação psicológica.

Importante acentuar que, de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), a doação de gametas e embriões não pode ser remunerada no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, as regras são outras e existe uma compensação monetária que reflete o tempo dedicado da doadora, bem como os riscos físicos e emocionais envolvidos.

Na ovodoação compartilhada, tanto a doadora quanto a receptora dos óvulos estão em tratamento de reprodução assistida, mas por fatores distintos de infertilidade. Dessa forma, elas fazem uma troca, ou melhor, o compartilhamento dos oócitos e dos custos do tratamento.

A doadora é submetida à técnica de estimulação ovariana, que consiste no uso de medicamentos hormonais para estimular os ovários a desenvolverem um bom número de folículos (unidades que abrigam os óvulos). Pouco antes da ovulação, a aspiração folicular é realizada para que os oócitos sejam analisados por um embriologista.

Na doação voluntária, os óvulos são congelados e assim permanecem até que um casal em tratamento os escolha. Na doação compartilhada, enquanto a doadora passa por estimulação ovariana, a receptora começa a preparação endometrial com medicamentos ou em ciclo natural, a fim de deixar o útero em condições favoráveis para receber os embriões.

A receptora e seu parceiro também passam por uma série de exames prévios, incluindo investigação da história médica e reprodutiva, testes sanguíneos, observação da cavidade uterina, análise seminal e avaliação psicológica.

Após os exames necessários, uma amostra de esperma, coletada pelo parceiro da receptora, é processada com técnicas de preparo seminal e os espermatozoides com melhor morfologia e motilidade são utilizados para fertilizar os óvulos doados. Os embriões gerados permanecem em incubadoras entre 3 e 5 dias, enquanto são monitorados durante as primeiras fases de desenvolvimento embrionário.

Quais são as normas éticas para ovodoação?

Em relação à prática da doação de óvulos, as determinações do CFM RESOLUÇÃO CFM nº 2.294/2021 incluem que:

• A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
• Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;  exceto na doação de gametas para parentesco de até 4º (quarto) grau, de um dos receptores (primeiro grau – pais/filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; quarto grau – primos), desde que não incorra em consanguinidade;
• A idade limite para a doação de gametas é de 37  (trinta e sete) anos para a mulher e de 45 (quarenta e cinco) anos para o homem. Exceções ao limite da idade feminina poderão ser aceitas nos casos de doação de oócitos e embriões previamente congelados, desde que a receptora/receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) dos riscos que envolvem a prole;
• Será mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores, com ressalva do item 2 do Capítulo IV. Em situações especiais, informações sobre os doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para os médicos, resguardando a identidade civil do(a) doador(a);
• As clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com a legislação vigente;
• Na região de localização da unidade, o registro dos nascimentos evitará que um(a) doador(a) tenha produzido mais de dois nascimentos de crianças de sexos diferentes em uma área de 1 milhão de habitantes. Um(a) mesmo(a) doador(a) poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora;
• Não será permitido aos médicos, funcionários e demais integrantes da equipe multidisciplinar das clínicas, unidades ou serviços participar como doadores nos programas de RA;
• É permitida a doação voluntária de gametas, bem como a situação identificada como doação compartilhada de oócitos em RA, em que doadora e receptora compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o procedimento de RA;
• A escolha das doadoras de oócitos, nos casos de doação compartilhada, é de responsabilidade do médico assistente. Dentro do possível, deverá selecionar a doadora que tenha a maior semelhança fenotípica com a receptora, com a anuência desta;
• A responsabilidade pela seleção dos doadores é exclusiva dos usuários quando da utilização de banco de gametas ou embriões;
• Na eventualidade de embriões formados de doadores distintos, a transferência embrionária deverá ser realizada com embriões de uma única origem para a segurança da prole e rastreabilidade.